Marcelo defende que tem de apreciar Orçamento antes do decreto sobre professores

O Presidente da República defendeu hoje que tem de apreciar primeiro o que consta do Orçamento para 2019 relativamente às carreiras dos professores antes de tomar uma decisão quanto ao decreto-lei do Governo sobre essa matéria.

“Esse diploma ainda não chegou às minhas mãos”, salientou, no entanto, Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações à TSF e à RTP, à saída da apresentação de um livro sobre a Europa na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que não constava da sua agenda oficial.

Segundo o Presidente da República, “não é possível tomar uma decisão sobre um diploma que vai ser aplicado no próximo ano sem previamente apreciar o que no Orçamento para o próximo ano ficou aprovado sobre a mesma matéria”.

O diploma do Governo estabelece que serão contabilizados dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço dos professores no período em que as suas carreiras estiveram congeladas. Foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 04 de outubro e seguiu para obtenção de parecer por parte das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre o que vai fazer em relação a esse decreto-lei tendo em conta que a Assembleia da República, entretanto, no quadro do Orçamento do Estado para 2019, aprovou uma norma que determina o regresso do Governo às negociações com os professores, semelhante à que constava do Orçamento para este ano.

Na resposta, o chefe de Estado sustentou que terá de apreciar primeiro o Orçamento do Estado para 2019, uma vez que a Assembleia da República “reapreciou essa matéria, dizendo qual é a solução para o próximo ano”.

“Ora, nós estamos a semanas do próximo ano”, realçou, acrescentando: “Portanto, não é possível tomar uma decisão sobre um diploma que vai ser aplicado no próximo ano sem previamente apreciar o que no Orçamento para o próximo ano ficou aprovado sobre a mesma matéria”.

O Presidente da República frisou que o diploma do Governo ainda não lhe foi enviado e reiterou que só o irá apreciar “depois de ter decidido sobre o Orçamento”.