Marcelo considera “irrealista” qualquer reforma do SNS que “feche totalmente” porta aos privados

O Presidente da República considera que qualquer proposta de reforma da Lei de Bases da Saúde que feche totalmente a hipótese da sua gestão por privados “é uma lei irrealista”, mas a proposta do Governo “abre essa hipótese

“Há de haver situações que a gestão pública integral do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é impossível”, salientou Marcelo Rebelo de Sousa no programa “O Outro Lado”, na RTP 3.

O chefe de Estado disse que a discussão da reforma, atualmente em curso no parlamento, “não se afigura fácil, no atual contexto” de vésperas de eleições, mas, “não sendo fácil, é uma questão de imaginação”.

“O debate já está circunscrito ao problema da gestão do SNS ser direta ou ser, nalgumas prestações, maiores, menores em certas circunstâncias, transferível”, referiu o Presidente da República antes de dar a sua “opinião”.

“A minha opinião não é ideológica, é pragmática. Uma lei que feche totalmente essa hipótese é uma lei irrealista”, frisou, para acrescentar: “Nem me parece que haja alguém que pense em fechar totalmente essa hipótese, quer em relação ao setor social, quer em relação ao setor privado”.

Neste contexto, uma reforma que vá no sentido da fórmula “apresentada pelo Governo”, que inclua “mais qualificativo, menos qualificativo, a título supletivo, a título complementar, em circunstâncias excecionais, em função da ponderação das circunstâncias, proporcionalmente, como uma válvula de escape”, é, para Marcelo Rebelo de Sousa, “um problema de sensatez, não é um problema ideológico”.

Questionado sobre se espera que exista “sensatez” numa eventual reforma da Lei de Bases da Saúde que venha a ser aprovada e que tenha de apreciar, o Presidente reiterou: “Se houve [essa sensatez] na proposta de lei [do Governo], acho que pode vir a haver” naquilo que o parlamento vier a aprovar.