Marcelo comenta veto sobre direito de preferência aos arrendatários
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse hoje que o veto por si usado sobre o diploma que dava direito de preferência aos arrendatários foi político e não jurídico, sem pareceres ou opiniões de terceiros.
“O veto que eu usei foi político, eu não usei um veto jurídico. Aliás, não usei até agora nenhuma vez um veto jurídico, isto é, mandar para o Tribunal Constitucional por dúvidas de inconstitucionalidade”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.
Em declarações em Cantanhede, distrito de Coimbra, no final de uma visita à feira Expofacic, Marcelo precisou que sendo um veto político, quem faz a análise e decide politicamente é o Presidente da República.
“Não há nem pareceres, nem opiniões escritas ou verbais de ninguém que possam contar para uma coisa que não foi jurídica, foi política”, argumentou.
De acordo uma nota publicada na noite de quarta-feira na página da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o diploma do parlamento que dava direito de preferência aos arrendatários, alegando que este poderia ser invocado “não apenas pelos inquilinos para defenderem o seu direito à habitação”, mas também para outras atividades.
