Marcelo apenas apreciou “a questão formal” ao vetar diploma sobre professores
O Presidente da República afirmou hoje que, ao vetar o diploma do Governo sobre a contagem do tempo de serviço dos professores, apenas apreciou “a questão formal” da aplicação da Lei do Orçamento do Estado.
“Eu o que quis foi, apenas, apreciar a questão formal – mas toda a forma tem algum conteúdo – que era a aplicação da lei do Orçamento através de um processo negocial já agora no ano em que nos encontramos. Foi só isso”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa.
O chefe de Estado, que falava aos jornalistas num hotel de Brasília, onde se encontra para assistir à posse de Jair Bolsonaro como Presidente do Brasil, hoje à tarde, escusou-se a responder o que entende que deve ser feito quanto ao conteúdo do diploma.
“Não me pronunciei sobre a substância da matéria, não me vou pronunciar aqui no Brasil”, respondeu, referindo que não gosta de falar “sobre matérias portuguesas” no estrangeiro.
No dia 26 de dezembro, o Presidente da República vetou o diploma do Governo que estabelece a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores no período em que as suas carreiras estiveram congeladas.
Marcelo Rebelo de Sousa justificou este veto com o facto de o Orçamento do Estado para 2019 – que tinha entretanto promulgado, no dia 21 de dezembro, e que entraria em vigor hoje, dia 01 de janeiro – incluir uma norma que prevê que haja um processo de negociação sindical sobre esta matéria.
Numa nota publicada no portal da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado salientou que “anteriores passos negociais foram dados antes da aludida entrada em vigor” do Orçamento do Estado e disse que devolvia o decreto-lei ao Governo “para que seja dado efetivo cumprimento” à referida norma orçamental, que teve os votos de todas as bancadas, menos o PS.
O decreto-lei do Governo estabelece a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço dos professores, mas as suas estruturas sindicais opõem-se ao diploma, exigindo a contabilização total dos nove anos, quatro meses e dois dias em que tiveram as carreiras congeladas.
Aprovado inicialmente em Conselho de Ministros no dia 04 de outubro, o diploma do Governo acabou por só ser aprovado definitivamente em 20 de dezembro, após mais uma reunião negocial entre representantes dos ministérios da Educação e das Finanças e estruturas sindicais dos professores, que terminou novamente sem acordo.
O Orçamento do Estado para 2019, por sua vez, foi aprovado em votação final global no parlamento em 29 de novembro e promulgado no dia 21 de dezembro.
O Presidente da República avisou, durante o processo orçamental, que iria apreciar primeiro o Orçamento do Estado para 2019 e a respetiva norma relativa ao tempo de serviço dos professores, e só depois um eventual diploma do Governo que lhe chegasse sobre a mesma matéria.
