Marcação de presidenciais na Guiné-Bissau compete ao Presidente da República

A Comissão Nacional de Eleições criticou hoje as declarações do chefe de Estado guineense, José Mário Vaz, sobre a marcação das eleições presidenciais, salientando que é ao chefe de Estado que compete marcar a data do escrutínio.

Num encontro com os jornalistas, realizado na sexta-feira, o Presidente guineense afirmou, quando questionado sobre a marcação das eleições presidenciais, que iria marcar a data, mas que não dependia “exclusivamente” de si.

“Há o GTAPE (Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral) e a CNE (Comissão Nacional de Eleições). Eles é que estão a preparar a agenda para propor datas possíveis para haver eleições, é preciso ouvir o Governo e partidos políticos com assento parlamentar. Perante este ambiente, eu não posso marcar a data enquanto aqueles órgãos não se pronunciarem sobre o assunto”, afirmou o Presidente guineense.

Num comunicado divulgado hoje à imprensa, assinado pelo presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), José Pedro Sambu, aquele órgão esclarece que a “marcação da data das eleições compete ao Presidente da República, ouvido o Governo, que é a entidade responsável para a mobilização de recursos, os partidos políticos, que são protagonistas da disputa eleitoral, e a CNE, responsável pela organização e gestão do processo eleitoral”.

A CNE salienta também que pode enviar ainda hoje para a Presidência da República o Cronograma das Atividades para as Eleições Presidenciais em “nome da salvaguarda do interesse público e da estabilidade e paz social, tão almejadas”.

No comunicado, a CNE sublinha também que enviou em 14 de março para a Presidência da República o “documento que exprime a conclusão do apuramento nacional de resultados das eleições legislativas de 10 de março”.

“O referido documento visava essencialmente informar o Presidente da República do novo figurino parlamentar para a X legislatura e ter uma noção clara, de forma a convidar o partido maioritário a indigitar o nome do futuro primeiro-ministro”, refere.

A Guiné-Bissau está a viver um novo impasse político dois meses depois de realizadas as eleições legislativas de 10 de março o que tem condicionado a nomeação do futuro primeiro-ministro e a formação de um novo Governo.

Os deputados eleitos nas legislativas de 10 de março levaram mais de um mês a tomar posse, em 18 de abril, mas o início da X legislatura demonstrou logo as graves fraturas político-partidárias que existem no país com o impasse criado com a eleição para a mesa da Assembleia Nacional Popular.