O mar é da Croácia, o acesso é da Eslovénia. Tribunal profere sentença histórica

Numa sentença hoje revelada, o Tribunal Arbitral de Haia deliberou que a Eslovénia tem direito a aceder ao mar através de um território marítimo que pertence à Croácia. Os croatas, que há dois anos abandonaram o caso, prometem não acatar a decisão.

Em causa está o acesso ao mar Adriático e às águas internacionais, vedado à Eslovénia a partir da Baía de Piran, uma vez que as águas passavam a ser de soberania croata. De acordo com a sentença hoje anunciada, a Eslovénia tem direito a atravessar as águas croatas.

O caso mais complexo é do Pico de Sveta Gera, que é território croata, mas onde a Eslovénia tem uma base militar. O Tribunal de Haia reconhece a jurisdição croata, mas considera que a mesma é insuficiente para que seja exigida a remoção da base eslovena.

A divisão da Baía de Piran foi bem mais pacífica. No acordo de 1991, Croácia e Eslovénia traçaram o prolongamento do rio Dragão, paralelo à costa (a sul) croata e até uma linha entre os cabos Sanudriga e Madona. Entre esse prolongamento do rio e a Croácia, que corresponde a um quarto da área da baía, a jurisdição mantém-se croata. Esse acordo foi validado pela sentença hoje anunciada.

A Eslovénia congratulou-se pelo acesso a águas internacionais, mas a Croácia já avisou: esta deliberação não passa de “letra morta”.