Manuel Pinho ouvido na PJ e constituído arguido

O ex-ministro Manuel Pinho está agora a ser ouvido na Polícia Judiciária, em Lisboa, como arguido, no âmbito do caso CEMC, a investigação às rendas da EDP. O ex-governante que tutelou a Economia compareceu para interrogatório na companhia do advogado, Ricardo Sá Fernandes.

Foi o advogado quem confirmou que o cliente foi constituído arguido no processo.

Manuel Pinho era o ministro em exercício quando foi aprovada a entrada em vigor dos contratos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que o Ministério Público considera serem a base de um esquema de corrupção envolvendo a EDP e a REN.

Foi também Manuel Pinho o ministro que autorizou, sem concurso, a extensão das concessões hídricas à EDP.

A investigação foi tornada pública quando o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) realizou buscas aos escritórios da EDP, EDP Renováveis, REN e uma corretora.

Na sequência do caso, os líderes da EDP e EDP Renováveis, António Mexia e João Manso Neto, foram constituídos arguidos, por suspeita de corrupção e participação económica em negócio.

“O inquérito tem como objeto a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos CMEC”, uma compensação relativa à cessação antecipada dos CAE (contratos de aquisição de energia), em 2004, adiantou, no início de junho, o DCIAP.

Em conferência de imprensa, António Mexia, que foi ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações entre julho de 2004 e março de 2005, tinha assegurado que “não houve claramente nenhum benefício para a EDP, nem em 2004, nem em 2007”.