O “IVA bárbaro” de 13 por cento na restauração tem um custo, só este ano, avaliado em 274 milhões de euros. A associação da hotelaria e restauração garante que o Estado fica a perder ao não baixar para os 13 por cento, quer pela diminuição da receita, quer pelos custos com o desemprego.
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) insiste na redução do IVA para o setor do “bárbaro” valor de 23 por cento para os 13 por cento, em sede do Orçamento de Estado Retificativo. Antes que o Parlamento aprove o documento, já na quinta-feira, o setor volta a alertar para as falências que se multiplicaram e o consequente aumento do desemprego.
“Estamos num ponto sem retorno”, desabafou o secretário-geral, José Manuel Esteves: “o que propomos é que o atual IVA bárbaro baixe para os 13 por cento já e garantimos manter 30 mil postos de trabalho. Caso contrário, mais empresas vão fechar e mais trabalhadores vão para o fundo de desemprego”.
A AHRESP fez as contas para reforçar a importância da descida do IVA. Só na perda da receita fiscal (as falências diminuem o número de empresas a pagar o imposto) e consequente aumento do desemprego (agravando a despesa com mais encargos em subsídios de desemprego), “manter o IVA da restauração nos 23 por cento vai custar ao Estado 274 milhões de euros só este ano”.
“O setor da restauração não aguenta até 2014”, alerta o presidente da AHRESP, Mário Pereira Gonçalves, justificando-se: “após o terceiro trimestre deste ano, passado o verão, muitos operadores não conseguirão manter-se em actividade, esgotadas que estarão todas as reservas de capital que os empresários têm vindo a injetar nos negócios”.
“As contas estão feitas e refeitas. É uma evidência que o aumento do IVA na restauração para 23 por cento provocou uma onda de destruição do tecido empresarial do setor e que o saldo dessa medida nas contas públicas será este ano francamente negativo, com o Estado a perder centenas de milhões de euros que se juntam ao aumento explosivo do número de falências e do desemprego”, reforçou o dirigente.
A AHRESP recorre ainda a um estudo da Ernest & Young que prevê, no caso de uma descida “imediata” da taxa, um lucro para o Estado de 66 milhões de euros, “o saldo entre a perda do adicional de IVA expectável no final de 2013 à taxa de 23 por cento (280 milhões de euros) e os valores recuperados em sede de subsídio de desemprego, TSU e IRS (346 milhões de euros)”.
