A decisão sobre a manifestação na Ponte 25 de Abril aproxima-se de uma corrida a dois: a CGTP garante que vai avançar com a marcha de protesto, apesar do parecer negativo do Sistema de Segurança Interna. A decisão final pode passar pelo Governo.

A decisão de autorizar uma manifestação contra o Governo pode passar pelo Governo. Em causa está a marcha de protesto que a CGTP quer organizar na Ponte 25 de Abril, em Lisboa, mas que recebeu um parecer técnico desfavorável por parte do Sistema de Segurança Interna (SSI). Como o parecer não é vinculativo, a decisão final compete ao ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.

De acordo com o SSI, a marcha de protesto, convocada para o dia 19, não pode ocorrer numa ponte habituada a receber provas desportivas porque apresenta “diversos riscos de segurança”, com realce para o “número desconhecido de participantes”. No entender da CGTP, são “pretextos falsos e mentirosos”.

“O problema deixou de ser técnico e passou a ser político”, afirmou o secretário-geral, Arménio Carlos, garantindo que a intersindical vai mesmo avançar com a marcha de protesto. “O que é normal para um corrida não é para uma manifestação”, ironizou.

Nesta ‘corrida a dois’, caberá ao próprio Governo, através do ministro Miguel Macedo, autorizar um protesto contra o Governo. “O direito à manifestação é constitucionalmente protegido, mas pode ser limitado em certas circunstâncias”, explicou Pedro Vasconcelos, professor de Direito Constitucional na Universidade do Minho.

O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia acrescentou que, apesar da manifestação implicar o corte da ponte, os alegados riscos para a segurança poderão ser minimizados à semelhança do que acontece quando a 25 de Abril recebe provas desportivas.

A CGTP convocou uma outra marcha de protesto para entre o Porto e Gaia, na Ponte do Infante, mas neste caso não foram levantadas objeções. No caso da 25 de Abril, o SSI enviou o parecer negativo para as duas autarquias (Lisboa e Almada) e para a PSP.