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Mais postos de atendimento e simplificação da renovação do cartão do cidadão

O Governo simplificou o processo da primeira renovação do cartão do cidadão para pessoas com 25 anos ou mais que já tenham os seus dados no sistema informático dos serviços de identificação processo que deve demorar apenas cinco minutos.

Esta é uma das medidas que entra este mês em vigor e que vai permitir tratar do Cartão do Cidadão em menos tempo e suprimir as filas nos serviços de identificação.

“O cidadão português com mais de 25 anos vai poder renovar o seu Cartão do Cidadão, se for a primeira renovação, sem necessitar de retirar os dados biométricos e isso vai-nos ajudar a simplificar e agilizar o atendimento”, explicou a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, à agência Lusa.

O Ministério da Justiça prevê que haja uma diminuição do tempo de atendimento, dos 15 para cinco minutos, devido à simplificação do fluxo relativo às renovações nos casos em que sejam as primeiras renovações de cidadãos portadores do documento com validade de cinco anos, cidadãos com idade igual ou superior a 25 anos e quando o cidadão permitir que sejam reutilizados os seus dados como a impressão digital, fotografia e altura, já recolhidos para a renovação.

Outra das medidas preconizadas pelo Ministério da Justiça é a existência de novos pontos de atendimento dos serviços de identificação, além das Lojas do Cidadão, como espaços do cidadão e juntas de freguesia.

Para Anabela Pedro, o aumento do número de espaços onde se pode tratar do documento “é essencial” para evitar constrangimentos.

O Governo alargou também os agendamentos, passando a ser possível para os cidadãos que adquiriram a nacionalidade portuguesa, naquilo que chamou “via verde” do atendimento.

“Vai ser possível fazer agendamento do cartão quando for a primeira vez com a nacionalidade portuguesa logo a partir do momento em que recebe a carta dos serviços”, disse.

Os cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos já podem fazer as renovações ‘online’ no ‘site’ e segundo a secretária de Estado a ideia é “durante o mês de maio alargar essa medida a outra tipologia de cidadãos”.

Caso não estejam reunidas as condições para a renovação ‘online’ num Espaço Cidadão, será assegurado o agendamento para um balcão do Instituto dos Registos e Notariado.

Os cidadãos podem ainda recorrer às senhas ‘on-line’, através da aplicação ‘sigaApp’, que lhes permite ter conhecimento do tempo médio de espera e do número de pessoas em espera até ao seu atendimento.

As enormes filas que se têm registado em algumas conservatórias de Lisboa foi um dos motivos que levou o Governo a pensar nestas medidas simplificadoras, como a própria secretária de Estado assumiu à Lusa.

“As enormes filas registadas nas conservatórias para tratar dos documentos foi um dos motivos que levou o Governo a “atacar um problema sério porque esta em causa um serviço público”, afirmou Anabela Pedroso.

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