Mais de sete milhões de cubanos já participaram no debate da reforma constitucional

Mais de 7,3 milhões de cubanos já participaram no debate sobre a reforma constitucional, um processo que será concluído no próximo dia 15, segundo a imprensa oficial cubana.

Entre os temas com maior destaque estão a duração do mandato presidencial e a emenda que legalizaria o casamento gay.

Os cubanos que vivem dentro e fora do país (11,1 milhões de habitantes) fizeram mais de 1,4 milhões de intervenções, recolhidas nas 111.872 reuniões públicas realizadas até ao momento, e registadas na página oficial na Internet criada para a ocasião, revelou o secretário do Conselho Cubano de Estado, Homero Acosta.

As consultas populares sobre o projeto que substituirá a atual Carta Magna (1976) começaram em agosto passado e contaram, pela primeira vez, com a participação dos cubanos que vivem no estrangeiro.

O documento foi aprovado pelo Parlamento no final de julho e apesar de não prever mudanças no sistema político reconhece a propriedade privada, retira as referências ao comunismo, estabelece a figura do primeiro-ministro e redefine o casamento como uma união entre duas pessoas sem especificar o sexo.

Dos 755 parágrafos com a reforma constitucional, apenas oito não foram objeto de propostas de alterações, acrescentos, eliminação ou dúvidas, informou o jornal Granma, órgão do Partido Comunista de Cuba (PCC), a única formação partidária legalizada.

Além do novo conceito de casamento e limitação do exercício do presidente a dois mandatos consecutivos de cinco anos, os cubanos têm se interessado especialmente por parágrafos que estabelecem o limite de idade de 60 anos para aceder à Presidência e a criação de postos de Governador em cada província.

Também se pronunciaram sobre garantias de segurança jurídica, método de eleição do Presidente e aos futuros governadores provinciais e reconhecimento do direito do povo a uma habitação condigna.