O número de trabalhadores abrangidos por contratação coletiva voltou a aumentar 10 por cento em 2018 face ao ano anterior, ultrapassando 900 mil, revelam dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que serão divulgados hoje.

Os dados a que a Lusa teve acesso e que serão publicados pela Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) mostram que, no ano passado, foram publicadas 220 convenções coletivas (contra 208 em 2017), o número mais elevado desde 2010.

O número de convenções coletivas (contratos coletivos de trabalho, acordos coletivos e acordos de empresa negociados entre empregadores e representantes dos trabalhadores) tem vindo a aumentar desde 2016, ano em que se situou em 146 abrangendo perto de 750 mil trabalhadores. Em 2017 o número de trabalhadores subiu 10 por cento, para 821 mil.

“Estes dados são o reflexo de uma trajetória de recuperação sustentada da negociação coletiva que temos vindo a conhecer ao longo dos últimos anos”, disse em declarações à Lusa o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita.

Segundo defendeu o governante, a recuperação acontece depois de um período de queda durante os anos da ‘troika’, em que “a confiança ficou muito abalada” e houve “alterações de enquadramento na negociação coletiva, nomeadamente nas portarias de extensão, que constituíram uma ação política expressa de desincentivo à negociação”.

“Recuperadas as condições quer de confiança e de perspetivas de crescimento, quer também de aposta política da negociação e das portarias de extensão tem havido uma recuperação que é sustentada e que nós esperamos que possa continuar”, acrescentou.

Quanto às matérias que são negociadas nas convenções, o secretário de Estado disse que, no terceiro trimestre de 2018, os aumentos salariais definidos na negociação coletiva foram em média de 3,4 por cento.

Além disso, continuou, “metade das convenções (51 por cento) que alteraram as tabelas salariais estipularam salários acima do salário mínimo” que, em 2018, era de 580 euros. Ou seja, nesse período 316 mil trabalhadores passaram a receber acima do salário mínimo, acrescentou Miguel Cabrita.

Apesar de o número de trabalhadores abrangidos estar a recuperar desde 2014, está ainda longe do registado há sete anos, quando era de 1,2 milhões.

Face a 2015, o número de convenções coletivas em 2018 aumentou 59 por cento (mais 82 convenções) e o número de trabalhadores potencialmente abrangidos cresceu 84 por cento (mais 410 mil trabalhadores).

Já comparando com 2013, ano em que o número de trabalhadores alcançou um mínimo histórico de 241 mil, registou-se em 2018 um aumento superior a 270 por cento.

O Ministério de Vieira da Silva destaca que, em termos médios, o número de trabalhadores abrangidos ultrapassou os 75 mil por mês em 2018, mais do dobro do que a média de 27 mil por mês durante o período 2012-2015.

O documento indica que 14 por cento das convenções publicadas entre 2016 e 2018 são novas convenções, correspondendo a 12 por cento da cobertura potencial dos instrumentos de regulamentação coletiva publicados nesse período.

Segundo o Ministério, isto significa que “ao longo dos últimos três anos, não só se assistiu a um crescimento substancial do número de convenções publicadas e da sua cobertura potencial, como este crescimento traduziu também um maior dinamismo da contratação coletiva, com um número relevante de setores e empresas a negociar instrumentos de regulamentação coletiva pela primeira vez”.

O secretário de Estado destacou que 2018 “foi o ano em que uma maior percentagem de convenções coletivas são novas”, representando 19 por cento do total, o que significa que “a negociação coletiva está a conseguir entrar em novos setores, em novas empresas”.

Por sua vez, o número de portarias de extensão (instrumento que alarga a todo o setor as condições de trabalho negociadas em contratação coletiva) caiu de 86 em 2017 para 75 em 2018. Porém, o Ministério destaca que entre 2016 e 2018 houve uma recuperação, pois no total dos dois anos foram emitidas 196 portarias, mais do dobro do que entre 2011 e 2015, quando foram emitidas 87.

Nas convenções coletivas são negociadas matérias como aumentos salariais, dias de férias, horários de trabalho, segurança e saúde do trabalhador, entre outras.