MAI diz que reforço de inspetores na IGAI acontece após aprovação da lei orgânica

O ministro da Administração Interna disse hoje que o reforço de inspetores na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) vai acontecer quando a lei orgânica deste organismo for aprovada, sendo um dos assuntos na “agenda legislativa do Governo”.

A inspetora-geral da Administração Interna, Margarida Blasco, deixa hoje o cargo ao fim de sete anos à frente deste organismo que fiscaliza as polícias e, em entrevista à Lusa, lamentou que a lei orgânica da IGAI ainda não tenha sido aprovada, uma vez que neste momento existem apenas nove inspetores.

Para fiscalizar cerca de 50 mil polícias, designadamente as situações graves de direitos humanos, a IGAI tem um quadro de 14 inspetores, que, segundo a magistrada, “nunca foi cumprida”, desde que tomou posse.

Questionado pelos jornalistas sobre o reforço de inspetores para a IGAI, o ministro da Administração Interna afirmou que tal vai acontecer quando for aprovada a lei orgânica, que “está de facto na agenda legislativa do Governo”.

Margarida Blasco, que está IGAI desde fevereiro de 2012, deixa hoje o cargo de “polícia das polícias” depois de ter sido nomeada juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, onde toma posse na quinta-feira.

Margarida Blasco terminava o seu terceiro mandato à frente da IGAI em fevereiro de 2021.

“Fomos todos surpreendidos por esta interrupção de funções”, confessou Eduardo Cabrita, após ter inaugurado e feito uma visita ao Salão Internacional de Proteção, Segurança e Defesa – SEGUREX 2019,

O ministro referiu que Margarida Blasco “teve um papel muito importante ao longo destes sete anos” à frente da IGAI.

“Prestar púbico reconhecimento do papel decisivo que teve pela afirmação no âmbito das suas competências da legalidade democrática no quadro das forças de segurança e pela afirmação das forças de segurança, que são forças de salvaguarda das liberdades fundamentais”, sublinhou.

O ministro disse também que a prioridade do Governo é “a valorização do papel” da IGAI.

Questionado sobre o próximo IGAI, o ministro referiu que “não é este o momento adequado para dar nota de quem será no novo inspetor”.

A subinspetor da IGAI, Paulo Ferreira, assume interinamente a liderança da IGAI.

Margarida Blasco está no cargo desde fevereiro de 2012 e foi nomeada pelo então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, tendo sido reconduzida três anos depois por Anabela Rodrigues, ainda no Governo PSD/CDS-PP, e o atual ministro, Eduardo Cabrita, voltou a renovar a comissão de serviço da magistrada em fevereiro de 2018 por três anos.

A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo Ministério da Administração Interna.