Magistrados do Ministério Público entregam pré-aviso de greve em fevereiro

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) entregou hoje o pré-aviso de greve para os dias 25, 26 e 27 de fevereiro em protesto quanto à revisão do seu estatuto em discussão no parlamento.

Em comunicado, o sindicato refere que tal como deliberado na Assembleia-Geral Extraordinária, a greve no dia 25 será nacional, a do dia 26 decorrerá nos distritos judiciais do Porto e de Coimbra e a do dia 27 nos distritos judiciais de Lisboa e Évora.

Em causa está o descontentamento do SMMP quanto à revisão do estatuto do Ministério Público (MP), que se encontra na Assembleia da República.

“A greve é decretada face aos perigos de politização do Conselho Superior do Ministério Público, pondo em causa, nomeadamente, a independência da investigação criminal”, refere o sindicato em comunicado.

No mesmo pré-aviso de greve são estipulados os serviços mínimos, nomeadamente interrogatório de arguidos detidos, validação de internamentos no âmbito da saúde mental, procedimentos urgentes referentes a proteção de jovens em perigo, interrogatório de detidos em situação irregular em Portugal, diligências urgentes de cooperação judiciária e habeas corpus.

Antes da greve, os membros do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público serão ouvidos, na próxima terça-feira, na comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, no âmbito da legislação da nova Organização Judiciária.

Os magistrados admitiram, em assembleia-geral extraordinária realizada em 26 de janeiro em Lisboa, realizar mais dias de greve além dos decretados (25, 26 e 27 de fevereiro) assim como uma concentração em frente ao parlamento.

“Os magistrados estão extremamente descontentes com o processo de revisão do estatuto, de tentativa de controlo político do Ministério Público e da investigação criminal e pretendem reagir contra esse facto”, disse aos jornalistas o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, no final dessa assembleia-geral extraordinária.

Os magistrados decidiram ainda acionar parte do fundo de greve do sindicato, cujo montante não foi divulgado.

Entre as medidas aprovadas está também a realização de conferências destinadas a alertar para os motivos de contestação à proposta de lei de revisão do estatuto do Ministério Público, nomeadamente no que toca à composição do conselho superior do Ministério Público.

O sindicato alega que a proposta de lei do Governo tem de ser alterada, por forma a garantir “o paralelismo das magistraturas, uma carreira para os magistrados que não se encontre congelada à nascença, um processo disciplinar justo e equitativo, bem como a autonomia financeira” do Ministério Público.