Magistrados do Ministério Público fazem greve de três dias em fevereiro

A assembleia de delegados do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) decidiu hoje a convocação de uma greve para os dias 25, 26 e 27 de fevereiro, anunciou o presidente daquela estrutura, António Ventinhas.

“O dia 25 será uma greve geral, para todos os magistrados do Ministério Público, no dia 26 e no dia 27 será uma greve efetuada por distritos judiciais. O distrito judicial de Porto e Coimbra fará greve no dia 26 de fevereiro e, no dia 27 de fevereiro, irá fazer greve o distrito judicial de Lisboa e de Évora”, disse António Ventinhas aos jornalistas.

Em causa está o descontentamento do SMMP quanto à revisão do estatuto do Ministério Público (MP), que se encontra na Assembleia da República, não estando excluídas mais greves, “em data a designar, consoante a evolução do processo legislativo”.

Além da questão de uma eventual politização e perda de autonomia na composição do Conselho Superior do Ministério Público, estão em causa “direitos dos magistrados”, apontou António Ventinhas aos jornalistas, depois da reunião de delegados, que decorreu num hotel de Lisboa.

“O próprio PSD disse que tinham de ser reequacionados os direitos dos magistrados. Além disso, existem problemas na proposta do Governo relativamente a matérias como o paralelismo, como o facto de não estar resolvida a questão dos congelamentos relativamente à carreira do MP, como questões relacionadas com o processo disciplinar”, disse.