Madeira vai colaborar com Comissão Europeia na investigação à Zona Franca

O Governo da Madeira vai colaborar com “todos os esclarecimentos” que forem solicitados pela Comissão Europeia, no âmbito da investigação às isenções fiscais concedidas a empresas na Zona Franca, disse hoje, no Funchal, o chefe do executivo.

“É uma situação de normalidade, que encaramos com grande tranquilidade, porque o Centro Internacional de Negócios da Madeira tem agido sempre de forma transparente e dentro das normas impostas pelo quadro legislativo nacional e pelo quadro legislativo europeu”, afirmou Miguel Albuquerque, à margem da cerimónia de abertura da feira de atividades económicas ExpoMadeira.

A Comissão Europeia anunciou hoje que iniciou uma investigação aprofundada às isenções fiscais concedidas pelas autoridades portuguesas a empresas na Zona Franca da Madeira, por recear que estas não estejam em conformidade com as regras de auxílios estatais.

Bruxelas quer também saber se as ajudas de Estado concedidas na Madeira criaram emprego e se o lucro das empresas beneficiadas foi, de facto, realizado na região.

Miguel Albuquerque garantiu, por seu lado, que o executivo vai colaborar com “todos os esclarecimentos que forem pedidos” e sublinhou que está a trabalhar “em consonância com o Estado português” na defesa dos interesses nacionais e da Zona Franca da Madeira.

O presidente do Governo Regional sublinha que esta ação se insere num “contexto normal de fiscalização, de apuramento e de escrutínio”, vincando que os regimes de apoios de Estado, bem como os fundos comunitários são sempre monitorizados e fiscalizados.

“Uma das grandes vantagens do Centro Internacional de Negócios, para além de as empresas pagarem impostos reduzidos, é ter credibilidade, credibilidade nos capitais movimentados e nos investimentos que são feitos”, disse, salientando que, em 2016, o centro gerou 199 milhões de euros de receitas fiscais, mais de 20 por cento do total arrecadado na região.

Na sequência da investigação iniciada pela Comissão Europeia, o Ministério dos Negócios Estrangeiros emitiu um comunicado onde afirma que “o Governo português reitera a sua total disponibilidade para esclarecer todas as dúvidas” e nota que “a decisão de abertura deste procedimento dará ao Governo e a outros interessados a oportunidade de submeter observações, não implicando necessariamente uma decisão negativa”.

A Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, concessionária do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), considerou, por seu lado, “normal” a decisão de abrir um procedimento formal de investigação e realçou que o mesmo incide sobre o “Regime III” de benefícios fiscais e não sobre o “Regime IV atualmente em vigor”.