Madeira alterou regulamento para reaver dinheiro das viagens dos estudantes

O conselho do Governo da Madeira decidiu hoje alterar o regulamento de Apoio Específico aos Passageiros Estudantes, para contornar os entraves colocados ao executivo insular para ser ressarcido da verba que tem adiantado nas viagens aéreas.

“Decidimos alterar – três artigos – do Regulamento de Apoio Específico aos Passageiros Estudantes, consubstanciado em apoio de tesouraria no pagamento de viagens aéreas, com o concomitante dever de devolução, no âmbito dos serviços aéreos entre a Região Autónoma da Madeira e o continente e entre aquela e a Região Autónoma dos Açores, aprovado em anexo à resolução n.º 739/2018, aprovado em reunião de Conselho de Governo de 17 de outubro”, declarou o porta-voz do executivo insular, o vice-presidente Pedro Calado.

O responsável explicou que, com esta alteração do Governo da Madeira, apenas vem pedir que os estudantes apresentem uma cópia certificada do cartão de cidadão, porque “até agora nunca foi dada autorização aos CTT para libertarem as verbas do subsídio de mobilidade” adiantadas pelo executivo insular às agências de viagens.

“Andamos em negociações, explicando os procedimentos, não há falta de conhecimento do programa”, afirmou Pedro Calado, assegurando que as agências de viagens têm recebido a comparticipação em menos de 15 dias, e cerca de 2.000 estudantes da Madeira apenas pagaram 65 euros nas viagens.

Outra das deliberações tomadas na reunião do elenco governativo chefiado pelo social-democrata Miguel Albuquerque foi determinar que a Coordenação da Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados (REDE) funcionará a partir de agora na dependência direta da vice-presidência do executivo, visando a “articulação com os departamentos governamentais com atribuições na área da saúde e da inclusão e assuntos sociais”.

Pedro Calado considerou que esta medida vai tornar as decisões mais “rápidas e eficazes”.

O Governo da Madeira também aprovou a celebração de 15 contratos-programa com 15 rádios regionais, atribuindo um apoio total de 352 mil euros, dada a sua importância da vivência da região.

Ainda celebrou um acordo de cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Casa do Voluntário, atribuindo para o efeito um apoio financeiro de prestação única, no montante de 2.521,96 euros, comparticipando nas despesas da Feira das Vontades, que decorreu entre os dias 15 a 18 de novembro de 2018 e para divulgar o trabalho voluntário.

Um outro acordo com a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal, atribuindo um apoio mensal de cerca de 15 mil euros foi igualmente autorizado com o objetivo de apoiar “a resposta social de Centro de Dia direcionado para idosos, com patologias na área da demência”.

O Governo Regional louvou ainda publicamente a dupla de árbitros internacionais madeirenses Duarte Santos e Ricardo Fonseca, pelo seu desempenho na Fase Final do Campeonato do Mundo de Andebol 2019, disputado recentemente na Alemanha e na Dinamarca.