Madeira aboliu tarifa de uso dos portos regionais

A Madeira eliminou a tarifa de uso de porto (TUP/Carga), prevendo o executivo que, por via da sua extinção, se promova a equiparação dos portos regionais aos portos nacionais no que concerne a esta taxa específica.

O vice-presidente do Governo da Madeira explicou hoje à Lusa que o “incentivo” dado às empresas com a abolição desta taxa permitirá que “os produtos que entrem ou saiam da região fiquem mais baratos ao consumidor final”.

A receita fazia parte da Administração dos Portos da Madeira, que com esta abolição “irá perder cerca de dois milhões de euros ao ano”, especificou.

Esta medida já estava a ser aplicada a nível nacional desde 2014, pelo que depois do executivo regional ter optado, ainda em maio de 2018, pela sua extinção, veio agora regulamentá-la através de portaria publicada no Jornal Oficial da Região.

Na portaria, o executivo madeirense alega que “com a estratégia definida pelo Governo Regional de promover uma maior competitividade dos portos da RAM [Região Autónoma da Madeira]”, esta vai “permitir a diminuição dos custos dos bens importados, promovendo igualmente a competitividade das empresas regionais”.