Macau aprova lei de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios

A Assembleia Legislativa de Macau aprovou hoje a lei de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios, que tem como objetivo acelerar o ritmo da renovação urbana.

A lei prevê um alívio fiscal em casos de demolição e reconstrução de edifícios com fundamento em interesse público, ou seja, por razões de saúde ou segurança públicas, de promoção do desenvolvimento social e de preservação do património cultural.

“Queremos, através desta medida, resolver alguns problemas ligados à construção de edifícios (…) não podemos esperar mais pela lei da renovação urbana. É necessário iniciar já alguns trabalhos”, disse o secretário para a Economia e Finanças, Leonel Leong.

A renovação urbana foi uma das questões mais abordadas nas intervenções antes da ordem do dia.

O deputado Ho Ion Sang pediu ao Governo uma revisão legislativa sobre esta matéria.

“A meu ver, para que os trabalhos da renovação urbana sejam efetivamente realizados, serão necessários diversos trabalhos de legislação e de revisão legislativa”, disse.

“Face às alterações permanentes da sociedade, o trabalho da renovação urbana já não consegue acompanhar o ritmo de envelhecimento dos bairros antigos. Espero que o Governo tenha a coragem de assumir as suas responsabilidades e (…) iniciar a consolidação de todos os trabalhos de renovação urbana”, concluiu.

O deputado Au Kam San acusou o secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, de “falta de vontade de concretizar a reconstrução dos bairros antigos”.

A Assembleia aprovou ainda, durante a reunião plenária, a proposta de debate sobre o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e a China, feita pelo deputado da ala pró-democracia Ng Kuok Cheong.

Em causa estava a ordem executiva assinada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas sobre essa matéria, sem antes se ter realizado uma consulta pública.

Para Ng Kuok Cheong, “o reconhecimento mútuo vai resultar numa procura latente que vai alimentar o aumento da oferta de carros de aluguer, e este aumento vai agravar o trânsito já sobrecarregado e permitir que trabalhadores não residentes se transformem em trabalhadores não devidamente autorizados”.