Macário recorre e sustenta que outros tribunais lhe deram razão

Macário Correia, condenado pelo Supremo Tribunal Administrativo à perda de mandato de presidente da Câmara Municipal de Faro, por práticas ilícitas, já apresentou recurso, sustentando que outros tribunais lhe deram razão e consideraram as suas decisões legítimas.

Macário Correia já avançou com um recurso, como resposta à decisão do Supremo, que condenou o autarca à perda de mandato. Macário diz que a sentença é “contraditória com outras de dois tribunais”, que se pronunciaram em sentido contrário.

“Esta decisão é contraditória com duas anteriores, sobre factos idênticos e em iguais circunstâncias”, realçou Macário Correia em declarações à Lusa. Aqueles tribunais consideram que “o que foi praticado é legal”, sendo que todas as acusações foram consideradas “improcedentes”.

O Supremo Tribunal Administrativo determinou a perda de mandato como autarca de Faro, num processo que já fora a julgamento por duas vezes, sendo que nas anteriores sentenças não houve condenação de Macário.

“É a terceira vez que esta matéria é apreciada e já fui ilibado das acusação. Esta sentença [do Supremo] apresenta contradições, comparativamente com as anteriores, sobre os mesmos factos”, sublinhou Macário Correia.

O líder do município de Faro recusa a acusação de que tomou decisões que contrariavam pareceres técnicos. Segundo o Supremo Tribunal, fê-lo de modo deliberado. Macário lembra que é “engenheiro e arquiteto” e que tem conhecimento dos procedimentos corretos, garantindo que nunca os desrespeitou.

Macário Correio estava acusado de violar o Plano Regional do Ordenamento do Território do Algarve, bem como o Plano Diretor Municipal, licenciando obras, em 2006. O Supremo entende que a decisão foi premeditada e que o presidente da Câmara tinha conhecimento de que estava a desrespeitar a lei.