Macário Correia anunciou hoje que vai “suspender provisoriamente as funções de presidente de câmara”, após o Supremo Tribunal Administrativo o ter condenado à perda de mandato. O ainda autarca de Faro interpôs novo recurso contra as “três decisões opostas entre si”.
Macário Correia, que perdeu o mandato de presidente da Câmara de Faro, vai suspender “provisoriamente as funções” na autarquia. O político foi condenado à perda do mandato pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA), mas ainda está a decorrer o prazo para trânsito em julgado e, por entender que houve “três decisões opostas entre si” relativamente ao mesmo processo, interpôs um novo recurso.
“Até ao esclarecimento deste recurso, num gesto de boa e livre consciência, vou solicitar à próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Faro que me autorize a suspender provisoriamente as funções de presidente de câmara”, revelou Macário Correia, através de um comunicado.
A longa batalha judicial já motivou, segundo o autarca, “três decisões opostas entre si”, pelo que o mais recente recurso servirá para esclarecer um processo “muito amargo e injusto”, nas palavras do social-democrata: “estas sucessivas decisões contraditórias, deste anormal processo, já me destruíram bastante, na minha saúde, na de familiares e no prejuízo efetivo do desempenho das minhas funções públicas”.
Em causa está a condenação à perda do mandato por irregularidades em processos de licenciamento de obras particulares na serra de Tavira, quando Macário Correia era o presidente da Câmara tavirense. Condenado pelo STA, o político advoga que alguns dos sete casos enumerados no acórdão não se concretizaram porque os processos caducaram, não havendo licenciamento de obras efetivas.
“Face às referidas decisões contraditórias ocorridas no Supremo Tribunal Administrativo, entendo por isso ser meu dever suscitar, pela última vez, os meus legítimos direitos. Seria, nestas estranhas circunstâncias, incorreto não o fazer. Irei até ao fim, pela verdade e pela justiça”, refere o mesmo texto distribuído pelo autarca.
