Macário Correia perde mandato na Câmara de Faro, diz pela terceira vez o Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional repetiu hoje o que já ditara duas vezes: Macário Correia não pode continuar como presidente da Câmara de Faro. Desta vez, o autarca pretendia a nulidade do acórdão anterior, mas o órgão judicial negou provimento e renovou a sentença de perda de mandato.

Macário Correia perdeu, pela terceira vez no Tribunal Constitucional (TC), o mandato de presidente da Câmara de Faro. Depois da mesma sentença ter sido imposta pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA), o autarca recorreu ao TC por três ocasiões e perdeu outras tantas. Em causa estão as ilegalidades cometidas em 2006, nomeadamente a violação do Plano Regional do Ordenamento do Território do Algarve e Plano Diretor Municipal, quando era presidente da Câmara de Tavira.