Londres sugere zona regulatória comum na ilha da Irlanda para resolver impasse

O governo britânico propôs hoje a criação de uma zona regulatória comum entre a Irlanda do Norte e a vizinha Irlanda para facilitar a circulação de mercadorias como solução para romper o impasse do Brexit.

Numa carta ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, sugere a “potencial criação de uma zona regulatória para toda a ilha da Irlanda, abrangendo todos os bens, incluindo agroalimentares”.

O plano é detalhado numa “nota explicativa” separada de sete páginas, com propostas de alteração ao protocolo do Acordo de Saída negociado anteriormente por Bruxelas com a antecessora Theresa May relativo à Irlanda do Norte.

Segundo Johnson, esta solução permite “todos os controlos regulatórios para o comércio de bens entre a Irlanda do Norte e a Irlanda assegurando que as regulamentações para os bens são iguais às do resto da UE [União Europeia].

Esta proposta, vinca, respeita os compromissos dos acordos de paz para a Irlanda do Norte, mas depende da autorização da administração autónoma da província britânica.

“Estamos a propor que o Executivo e Assembleia da Irlanda do Norte devem ter oportunidade de aprovar estas providências antes de entrarem em vigor, ou seja, durante o período de transição e, posteriormente, todos os quatro anos”, refere.

O primeiro-ministro britânico enfatiza que este plano pressupõe que a Irlanda do Norte deixa a união aduaneira europeia e pertença à união aduaneira britânica quando o Reino Unido sair da UE, após o período de transição, no final de 2020.

“Já temos pouco tempo para negociar um novo Acordo entre o Reino Unido e a UE”, urge Johnson, argumentando ser preciso fazê-lo “antes do Conselho Europeu” de 17 e 18 de outubro.

“Ambos os lados precisam agora de avaliar se existe suficiente vontade para ceder e sair das posições existentes para chegarmos a um acordo a tempo. Nós estamos prontos para fazê-lo”, garantiu.

O processo de saída do Reino Unido da UE está num impasse desde janeiro, quando o Acordo de Saída negociado pela primeira-ministra anterior foi chumbado no parlamento, o que aconteceu mais duas vezes, resultando num adiamento do Brexit, cujo prazo está previsto para 31 de outubro.

O principal ponto de discórdia era a solução de salvaguarda designada por ‘backstop’, que só entraria em vigor caso não existisse um entendimento para um futuro acordo até ao final de 2020.

O mecanismo consiste em criar um “território aduaneiro comum”, abrangendo a UE e o Reino Unido, no qual não haveria quotas ou tarifas para produtos industriais e agrícolas que circulassem na ilha da Irlanda.

Segundo eurocéticos e o Partido Democrata Unionista (DUP) da Irlanda do Norte, em causa estava a permanência do território britânico na união aduaneira europeia, resultando em sistemas regulatórios diferentes relativamente ao resto do Reino Unido.