Lojas históricas com mais de 25 anos terão a renda protegida
As lojas históricas, o comércio tradicional e as colectividades culturais vão ter proteção no arrendamento, com limites aos aumentos das rendas antigas. Para os proprietários os municípios poderão vir a atribuir reduções nas taxas e no IMI.
Todas as lojas com história, comércio tradicional, estabelecimentos de interesse histórico e cultural, entidades de interesse histórico e cultural local, desde que tenham mais de 25 anos e sejam admitidas pelas autarquias, serão abrangidas pelo novo regime de reconhecimento e proteção no arrendamento e na realização de obras que está a ser preparado pelo Parlamento.
Está previsto um período transitório de 10 anos para os arrendamentos antigos cujas rendas sejam atualizadas e mais cinco anos durante os quais as rendas subirão com inflação.
Este novo regime dá poderes à Câmara no sentido de serem elas a reconhecer os estabelecimentos que devem ficar ao abrigo da proteção. Deste modo, os municípios terão uma palavra de peso e final.
