Linha solidária: Finanças retêm IVA por falta de “enquadramento legal” para ajudar as vítimas

A resposta da sociedade civil à tragédia de Pedrógão Grande fez recair a atenção sobre as parcelas das linhas solidárias, que recorrem aos prefixos das chamadas de valor acrescentado (760). A SIC já esclareceu que entrega a parte que lhe compete, mas o Ministério das Finanças não pode fazer o mesmo por falta de enquadramento legal.

Em causa está a diferença entre o custo da chamada para quem liga, com a boa vontade de querer ajudar, e o que as vítimas vão efetivamente receber.

As linhas solidárias anunciadas após o incêndio de Pedrógão Grande têm um custo de 73,8 cêntimos por chamada, mas as vítimas iriam receber só 50 cêntimos, ficando dez cêntimos para a empresa gestora da linha e sendo os restantes 13,8 cêntimos entregues ao Estado como IVA (à taxa de 23 por cento).

A SIC, entretanto, já veio referir que entrega a parte que lhe compete, pelo que o 760 100 100 entrega às vítimas 60 cêntimos por cada chamada efetuada, enquanto o Ministério das Finanças continua a receber 13,8 cêntimos a título de IVA.

Confrontado com esta situação pelo Correio da Manhã, o gabinete do ministro Mário Centeno esclareceu que não tem como ceder a parte do imposto: “Não há enquadramento legal para a não cobrança de IVA”.

Em cada mil chamadas efetuadas, as vítimas irão receber 600 euros dos 738 euros (60 cêntimos da chamada mais 13,8 por cento de IVA) pagos pelas pessoas que quiseram ajudar através das linhas solidárias. Os 138 euros em falta vão para os cofres públicos, a título de IVA.