Liga dos Bombeiros pretende ainda introduzir “pequenas” alterações na lei de Proteção Civil

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) aprovou hoje uma moção em que solicita ao Governo alterações “pontuais” em quatro artigos da proposta de lei orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

“São pequenas notas de alteração aos artigos 3.º, 6.º, 12.º e 18.º” que vamos apresentar ao senhor ministro”, disse aos jornalistas o presidente da LBP, Jaime Marta Soares, no final do conselho nacional extraordinário que decorreu durante o dia em Pombal.

A moção, aprovada por 95 por cento das federações presentes, propõe ao Governo alterações “pontuais, não são de fundo, mas que efetivamente têm muito a ver com aquilo que são os princípios que os bombeiros sempre defenderem, que não se enquadra nesta lei orgânica que nos foi apresentada”.

Segundo Jaime Soares, a LBP vai “procurar fechar esta lei dentro de poucas horas, esperando que aceitem as nossas propostas, que são pontuais, não são de grande relevância, mas para nós tem importância vital”.

O dirigente salientou que os bombeiros pretendem que a nova lei de Proteção Civil deixe a “porta aberta” para a criação do Serviço Nacional de Bombeiros, de forma a terem uma estrutura nacional ao nível do INEM, da PSP ou da GNR.

“Queremos ser iguais a eles, enquanto agentes de proteção civil que somos, responsáveis por 98 por cento do socorro que é prestado em Portugal e na matéria dos incêndios florestais, que só corresponde a 7 por cento da nossa atividade somos responsáveis por 95”, sublinhou.

O presidente da LBP disse ainda que os bombeiros vão esperar até dia 28 de fevereiro, como estava acordado, por uma resposta do Governo sobre os incentivos ao voluntariado, nomeadamente a criação do cartão social do bombeiro.

Caso a resposta não seja positiva, acrescentou Jaime Soares, os bombeiros mantêm a decisão de não integrar o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

O conselho nacional extraordinário da LBP aprovou ainda uma moção, por unanimidade, de solidariedade para com os Bombeiros de Constância e todas as associações humanitárias que estão a viver dificuldades financeiras devido às dívidas dos hospitais relativas ao transporte de doentes.

De acordo com Jaime Soares, as dívidas de 395 mil euros aos bombeiros de Constância “é incomportável e leva à falência” da associação, que se vê obrigada a não pagar aos funcionários, combustível ou o arranjo de viaturas.

“Se o problema fosse só Constância, nós até fazíamos um peditório e ajudávamos os nossos colegas, mas é que são os bombeiros de Portugal que estão nesta circunstância”, frisou.

O presidente da LBP confirmou que o Ministério da Saúde deve, atualmente, 35 milhões de euros aos bombeiros portugueses, pelo que “se em algum momento estiver em perigo o socorro às populações não podem ser assacadas as responsabilidades aos bombeiros”.