Liga dos bombeiros chega a consenso com Governo sobre lei da Proteção Civil

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) terminou hoje com o Ministério da Administração Interna as negociações sobre a nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), tendo chegado a um consenso.

“A lei que hoje ficou fechada não tem nada a ver com a proposta apresentada inicialmente. Foram encontrados consensos”, disse à agência Lusa o presidente da LBP, Jaime Marta Soares, que hoje teve uma reunião com o ministro da Administração Interna.

Jaime Marta Soares adiantou que a questão da nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil “está ultrapassada”, tendo sofrido alterações de “180 graus” entre a proposta apresentada inicialmente e a versão final.

O mesmo responsável sublinhou que a proposta final “tem melhorias acentuadíssimas”, nomeadamente em relação à autonomização da direção nacional de bombeiros em termos orçamentais e de competências.

No entanto, Jaime Marta Soares ressalvou que esta é a lei da ANPC e “não a lei dos bombeiros”, apesar de ter tido uma intervenção direta da Liga.

“Essa não é a nossa lei, a nossa lei é uma que nos autonomiza como as outras entidades e é uma questão que não é para agora”, salientou.

A proposta do Governo de alteração à Lei Orgânica da ANPC, que vai passar a designar-se Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, acaba com os atuais 18 comandos distritais de operações e socorro e cria cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.

Em dezembro, como forma de protesto, a LBP deixou de comunicar informação operacional aos comandos distritais de operações de socorro durante dez dias, tendo depois suspendido esta contestação devido à abertura do Governo para negociar.

As principais reivindicações da Liga passavam por uma direção nacional de bombeiros “autónoma independente e com orçamento próprio” e um comando autónomo de bombeiros.

O ministro da Administração Interna já garantiu que a proposta do Governo prevê a criação de uma direção de bombeiros integrada na ANPC com autonomia financeira e orçamento próprio, cujo responsável máximo será designado depois de ouvida a Liga.