Líderes de 13 partidos brasileiros declaram apoio condicionado à reforma das pensões

Líderes de 13 partidos brasileiros, que formam o bloco informal do Centro, declararam hoje apoio à proposta de reforma no sistema de pagamento de pensões do novo Governo, mas frisaram que pretendem retirar dois pontos do documento.

Os partidos afirmaram não concordar com as mudanças no benefício de assistência pago a idosos e pessoas com deficiência com baixos rendimentos (BPC) e com as regras da aposentação rural, avança a imprensa local.

“Qualquer reforma previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção dos mais pobres e mais vulneráveis”, diz o documento enviado pelos partidos, a que o jornal Folha de São Paulo teve acesso.

A proposta enviada ao Congresso determina que idosos com baixos rendimentos recebam 400 reais (cerca de 91 euros) de benefício a partir dos 60 anos, e que só recebam o valor de um salário mínimo (998 reais, cerca de 228 euros) a partir dos 70 anos.

Para os trabalhadores rurais, a proposta vai exigir idade mínima de 60 anos, para homens e mulheres.

O grupo afirmou ainda ser contra a “desconstitucionalização” generalizada da proposta de reforma no sistema de pagamento de pensões, ou seja, proibir futuras mudanças através de projetos de lei.

Os 13 partidos em causa são o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), os Democratas (DEM), Progressistas (PP), Partido da República (PR), Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Social Democrático (PSD), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Solidariedade (SD), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Podemos, Cidadania, Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e Patriota.

Na sua totalidade, estes partidos somam 291 dos 513 deputados brasileiros.

No entanto, até que haja uma aprovação, o texto terá que passar por um longo processo no Congresso, pois trata-se de uma emenda constitucional.

A iniciativa exigirá os votos de 3/5 do total, tanto dos deputados como dos senadores, e em dois turnos.

O presidente da Câmara dos Deputados brasileira, Rodrigo Maia, disse hoje, citado pelo jornal Estadão, que as mudanças propostas para o BPC e para a aposentação rural “têm mais atrapalhado do que ajudado” na tramitação da proposta da reforma.

“Para mim não é surpresa nenhuma. Era absolutamente previsível que os líderes trabalhassem para a modificação ou retirada, ou seja lá o que for, porque vamos discutir isso dentro do Congresso Nacional. Eles já tinham mostrado uma insatisfação, em especial as bancadas do Norte e do Nordeste, com esses temas específicos”, afirmou Rodrigo Maia.