Liberdade de expressão entre os direitos humanos mais violados em Macau

Os Estados Unidos assinalaram as restrições à liberdade de imprensa e académica, as dificuldades dos cidadãos em mudar o Governo e o tráfico de pessoas como os principais problemas de direitos humanos em Macau em 2017.

O relatório anual sobre direitos humanos do Departamento de Estado norte-americano, divulgado na sexta-feira, apontou que “as questões mais significativas de direitos humanos relatadas durante o ano incluem restrições à liberdade de imprensa e liberdade académica, limites na capacidade dos cidadãos de mudar o seu governo e o tráfico de pessoas”.

“Os media praticam autocensura, em parte porque o Governo subsidia os principais jornais e por isso, sobre questões políticas delicadas, tendem a ficar ao lado do governo”, segundo o relatório norte-americano.

Apesar disso, o relatório aponta que os “órgãos de comunicação local expressam um alto número de pontos de vista”.

Os Estados Unidos relembraram que, no dia 28 de agosto, a Associação de Imprensa Portuguesa e Inglesa de Macau divulgou uma declaração em protesto, devido ao pedido da Comissão de Assuntos Eleitorais de Macau a um jornal local para remover do site uma entrevista com um candidato à Assembleia Legislativa.

Em setembro, a Federação Internacional de Jornalistas condenou a decisão do governo de Macau, que negou a entrada de 15 jornalistas de Hong Kong, porque “representavam um risco para a estabilidade da segurança interna”.

O documento refere que, em agosto, as autoridades detiveram duas pessoas por, alegadamente, espalharem informações falsas durante a passagem do tufão Hato, o pior nos últimos 53 anos.

Segundo o relatório dos Estados Unidos, os académicos sofreram de alguma autocensura e “relataram que muitas vezes são impedidos de estudar ou de falar sobre tópicos relacionados com a China”.

Os norte-americanos realçam, contudo, a boa atitude do governo em relação a investigações por parte das organizações não-governamentais no território.

“Operam sem restrições do governo, investigam e publicam casos de direitos humanos e as autoridades de Macau cooperam, na maioria das vezes”, segundo o relatório.

Macau é desde 20 de dezembro de 1999 uma Região Administrativa Especial da China com autonomia administrativa, executiva e judicial.