Liberalização do setor petrolífero angolano “é questão de tempo” — Governo

O secretário de Estado dos Petróleos de Angola considerou hoje que a nova concessionária angolana de petróleo e biocombustíveis, em funções há cinco dias, vai contribuir para uma “maior liberalização” do mercado, que diz ser “uma questão de tempo”.

“Quanto à liberalização do mercado, também foi criado o Instituto Regulador dos Preços dos Derivados do Petróleo e esta agência está em funcionamento. A liberalização é uma questão de tempo, até que tenhamos todas as condições legislativas para que se possa fazer isso”, disse José Alexandre Barros, quando questionado pela Lusa.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) angolana é, desde quinta-feira passada, a nova concessionária do setor, função exercida anteriormente pela petrolífera estatal Sonangol, “concluído o quadro legal para o exercício efetivo” da atividade.

Em comunicado enviado à Lusa, a ANPG refere que com a publicação da Lei 5/19, de 18 de abril, que altera a Lei das Atividades Petrolíferas, conclui-se o quadro legal para exercício efetivo da função de concessionária.

Falando aos jornalistas à margem da apresentação das realizações do primeiro trimestre de 2019 e perspetivas do mercado petrolífero angolano para o segundo, que decorreu hoje em Luanda, José Alexandre Barros assinalou que as atribuições da agência são “efetivas”.

“Há transferência efetiva, desde o dia 18 de abril, desta função da Sonangol para a agência e os programas que já estavam em curso e os novos vão começar a ser tratados pela agência”, frisou.

Regular, fiscalizar e promover a execução de atividades petrolíferas no domínio das operações e contratação do setor de petróleos, gás e biocombustíveis são algumas das atribuições da nova concessionária angolana.

A petrolífera Sonangol e as suas associadas exportaram, no primeiro trimestre de 2019, cerca de 119,79 milhões de barris, gerando uma receita bruta de 7.550 milhões de dólares (6.565 milhões de euros), anunciou hoje o Governo angolano na mesma cerimónia.

Questionado sobre os desafios e perspetivas do setor para o próximo trimestre de 2019, José Alexandre Barros referiu que a meta é “manter os atuais níveis de produção”, que passam, acrescentou, “por algumas ações que já foram definidas pelo executivo”, como a descoberta de novas reservas e também pelo desenvolvimento de campos já em exploração.