O que levou o PAN a abster-se de votar o Orçamento de Estado?

O partido Pessoas-Animais-Natureza apresentou 28 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2016, mas absteve-se na votação do mesmo na sessão plenária da Assembleia da República. Em comunicado, o PAN explicou os motivos para esta opção.

Representado por um deputado, André Silva, o PAN orgulhou-se de ter obtido “as primeiras vitórias” em sede parlamentar, mas não se juntou à esquerda para aprovar o Orçamento de Estado por este manter alguns “interesses instalados”.

“Várias posições do PAN colidem com os interesses instalados de atividades e indústrias que mantêm um ascendente sobre a sociedade em detrimento dos maiores interesses de todos os seres e ecossistemas”, defendeu o partido, em comunicado, apontando o dedo à tauromaquia, à gestão de plásticos (defendia uma taxação de todos os plásticos e não só dos sacos) e resíduos (quanto às taxas para aterro e incineração) e à falta de incentivos à mobilidade elétrica.

Uma das 28 propostas apresentadas defendia o fim da isenção do IVA para os profissionais da tauromaquia, mas a medida foi chumbada em comissão parlamentar (na qual o PAN não tem lugar).

“Tratando-se de uma atividade puramente comercial, que assenta no deliberado e violento desrespeito da sensibilidade de humanos e animais, não é aceitável para o partido que esta continue a ser fiscalmente beneficiada e equiparada a profissões de cariz humanitário ou de utilidade pública”, salientou o comunicado.

Como “vitórias”, o PAN destacou o enquadramento das despesas com veterinários, que mesmo não podendo ser enquadradas como despesas de saúde podem ser deduzidas no IRS através de 15 por cento do IVA pago.

“O PAN continuará o árduo trabalho de contornar todas estas limitações assumindo que as conquistas são ainda ligeiras comparado com o que gostaríamos de ver refletido já neste OE, mas que do ponto de vista das causas que defendemos são já indicadores consistentes das mudanças graduais que pretendemos facilitar”, concluiu André Silva.

Pode ler aqui o comunicado na íntegra.