Lei que proíbe véu integral entra hoje em vigor na Holanda

O uso do véu integral é proibido a partir hoje em escolas, hospitais, edifícios públicos e transportes públicos na Holanda, de acordo com uma nova lei cuja aplicação está a provocar grande debate.

Estima-se que entre 200 e 400 mulheres usem a burca ou o ‘niqab’ (vestimentas que podem cobrir totalmente ou parcialmente o corpo, sem deixar ver o rosto) na Holanda, um país com 17 milhões de pessoas.

Esta lei foi aprovada em junho de 2018, após cerca de quinze anos de debate político sobre o assunto.

O deputado anti-islâmico Geert Wilders propôs em 2005 a adoção de legislação sobre o véu integral.

Com uma multa de 150 euros, “agora é proibido usar roupas que cubram o rosto em instituições educacionais, instituições e prédios públicos, em hospitais e em transportes públicos”, disse o Ministério do Interior num comunicado.

“Nesses lugares, é importante para a segurança pública e para o bom funcionamento dos serviços públicos que todos possam reconhecer-se e olhar uns para os outros”, referiu a nota.

Por isso, é proibido usar roupas que tornem o rosto irreconhecível, como um capacete integral, um capuz ou uma burca, referiu o documento.

De acordo com o Ministério do Interior, é responsabilidade dos empregados das escolas, dos hospitais, das instituições e dos motoristas negarem o acesso a uma mulher que esteja a usar um véu integral ou chamarem a polícia.

O setor de transporte público, no entanto, anunciou que os motoristas não vão parar os autocarros, elétricos, comboios e metro para fazer descer uma mulher que viole a lei, porque isso causaria atrasos.

Vários hospitais do país também disseram que “não se recusariam a fornecer cuidados a qualquer pessoa, não importando as roupas que vestissem”.

O uso da burca permanece permitido nas ruas, contrariando a legislação vigente desde 2010 na França, onde a burca e o ‘niqab’ são proibidos no espaço público.

A Bélgica, a Dinamarca e a Áustria adotaram legislação semelhante.