Lei do Tabaco: Relatório Infotabac traz boas e más notícias

Lei do Tabaco, segundo o relatório Infotabac, provocou queda do número de fumadores entre 2005 e 2008, mas os números de 2005 foram retomados, o que representa um aumento de três por cento entre 2008 e 2010. No entanto, há dados positivos: mais consultas para cessação tabágica, menos jovens fumadores e menos doenças isquémicas cardíacas.

Este relatório Infotabac – divulgado pela Direção-Geral de Saúde e que pretende fazer uma “primeira avaliação” dos efeitos da Lei do Tabaco – apresenta-se como um copo meio cheio, ou meio vazio, já que permite retirar conclusões positivas e negativas. Comecemos pelas negativas: uma retoma da quantidade de fumadores diários.

Entre conclusões ambíguas, que “não permitem” verificar uma tendência de diminuição de fumadores, há uma facto incontornável: foram retomados os números de 2005, antes desta lei, depois de uma queda em 2008. Há, portanto, um aumento de três por cento, numa comparação entre 2008 e 2010.

As boas notícias deste relatório estão relacionadas com os jovens, classe etária que não acompanha a tendência de aumento ligeiro. O Infotabac fala mesmo numa “diminuição sustentada”.

Por outro lado, há provas de que Portugal é o país europeu onde se verificou a maior diminuição de fumadores passivos no emprego. Numa tabela que analisa este parâmetro, ocupa o sexto lugar, entre os 27 da União Europeia.

Mais dados positivos: um aumento de 62 por cento do número de consultas para cessação tabágica, entre 2007 e 2009, e uma quebra de casos de internamento devido a doença isquémica cardíaca.

Segundo o diretor-Geral de Saúde, Francisco George, este relatório Infotabac mostra também “benefícios para a saúde dos portugueses” graças à lei de 2007, além de denunciar que a legislação foi “socialmente aceite” e “aplaudida” pelos portugueses.

A Lei do Tabaco entrou em vigor no dia 14 de agosto de 2007 e impôs restrições aos fumadores nos espaços públicos.