Lei do financiamento dos partidos é vetada por Marcelo

O alerta feito por Marcelo Rebelo de Sousa tornou-se realidade: o Presidente da República vetou as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos.

A confirmação do veto partiu do Palácio de Belém, em comunicado.

“O Presidente da República decidiu devolver, sem promulgação, o Decreto da Assembleia da República n.º 177/XIII, respeitante ao financiamento partidário, com base na ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos”.

Com esta decisão, o diploma regressa ao Parlamento.

Os cinco partidos que votaram a favor da lei – PSD, PS, BE, PCP e PEV – podem voltar a aprovar o documento, obrigando o Presidente a promulgar as alterações, ou emendam o texto do diploma, evitando uma ‘guerra’ com Belém.

Este veto foi o sexto de Marcelo, que já tinha travado duas iniciativas do Governo e três do Parlamento.