Há “interesses opostos” no arrendamento, lembra Ferreira Leite
Manuela Ferreira Leite acusou o Governo de pretender resolver o problema da habitação com uma lei pensada para dois casos específicos, Lisboa e Porto.
No comentário semanal para a TVI24, a ex-ministra das Finanças destacou a impossibilidade de definir leis em matéria de habitação por causa dos “interesses que são verdadeiramente opostos”.
Em causa está a compra de habitação própria e o arrendamento, sendo que neste último há ainda os conflitos diretos entre os “interesses” dos senhorios e os dos inquilinos.
“O que nunca foi feito e devia ser feito era ponderar-se, com alguma razoabilidade, o que é que interessa mais ao país”, se é a compra ou aluguer da habitação.
“Todas as leis estavam no sentido de não fomentar o imobiliário para arrendamento” quando Portugal só tinha a beneficiar com o contrário, reforçou a comentadora.
Para Manuela Ferreira Leite, “há vários motivos” que justificam uma aposta política no fomento do mercado de arrendamento.
O principal é “não incentivar as pessoas a endividarem-se”, uma vez que o défice do país “é muito fortemente provocado pelo endividamento das famílias”, o qual é maioritariamente provocado “pelos empréstimos à habitação”.
A compra de casa própria também se torna num forte condicionalismo da “mobilidade”, sobretudo ao nível profissional.
“A lei é grandemente impeditiva da mobilidade das pessoas mesmo dentro dos postos de trabalho por causa da compra da casa, a pessoa fica ali para o resto da vida”, lembrou.
Só que as mexidas legislativas agora propostas visam resolver um único problema, “a especulação de preços” no arrendamento, sem olhar a todo o contexto da habitação em Portugal.
“Com esta lei, procura-se resolver estes problemas que se põem especificamente em Lisboa e no Porto em todo o país, o que pode ser um desastre”, avisou Manuela Ferreira Leite.
“A lei aplica-se genericamente sobre o país e esta lei é pensada para as zonas urbanas de Lisboa e do Porto”, insistiu.
A ex-presidente do PSD reconheceu que os preços em Lisboa e no Porto são “incomportáveis” porque as apostas políticas na habitação nunca foram estáveis.
“Não se consegue resolver o problema das rendas se não houver oferta, é uma questão de procura e oferta”, salientou.
Como exemplo, a comentadora avançou com as propostas de benefícios fiscais para o arrendamento de longa duração.
“Quando o Estado tenta fomentar os alugueres de mais longa duração, através da redução de impostos, eu pergunto se há algum português que acredite na estabilidade fiscal. Que garantia tem que essa redução dura anos e não meses?”
“Viver no centro da cidade por preços acessíveis é uma utopia, tem que se resolver o assunto por outras fórmulas”, concluiu Manuela Ferreira Leite.
