Lei de Bases da Saúde pretende reforço do Estado sem hostilizar privados, diz ministra

A ministra da Saúde defende que a proposta do Governo para a Lei de Bases pretende reforçar os serviços públicos e defender os cidadãos, mas sem hostilizar o setor privado e social.

No arranque do debate parlamentar que discute várias propostas para uma nova Lei de Bases da Saúde, a ministra Marta Temido defendeu que o diploma de 1990, ainda em vigor, prevê um apoio ao desenvolvimento do setor privado em concorrência com o público.

O Governo, diz a ministra, pretende romper com aquela ideia e reforçar o papel do Estado, clarificando relações com o setor privado e social, dando preferência à gestão pública das unidades do SNS, sem álibis.

Aos deputados, Marta Temido vincou que o Governo quer um sistema de saúde centrado no SNS e financiado por impostos.

Pelo lado contrário, “não quer que a separação de funções entre financiador e prestador seja o álibi para privatizar”, nem pretende “concessionar [ao privado] pela simples dificuldade de reformar”.

A ministra recordou que a lei que criou o SNS foi aprovada no Parlamento com a oposição do PSD e CDS e com os votos favoráveis do PS e do PCP, pedindo que a Assembleia saiba agora “colocar-se do lado certo da história”.

Marta Temido entende que a proposta do Governo para a Lei de Bases da Saúde pretende defender os cidadãos, reforçando os serviços públicos, mas sem “hostilizar” o setor privado e social.

O parlamento está hoje a debater quatro propostas para a nova Lei de Bases da Saúde, do Governo, do PCP, do PSD e do CDS-PP, havendo outra do Bloco de Esquerda que desceu à especialidade e não será discutida no plenário parlamentar.