Lei de bases da Saúde pode ser melhorada, mas deputados devem pensar no futuro, diz ministra

A ministra da Saúde pediu hoje aos deputados que pensem no futuro quando debaterem na quarta-feira a proposta de Lei de Bases para a Saúde e disse acreditar que a mesma pode ser melhorada pelo parlamento.

Marta Temido falava num colóquio na Fundação Gulbenkian, em Lisboa, promovido pela Associação de Médicos pelo Direito à Saúde, quando disse que a lei “tem certamente aspetos que podem ser melhorados na Assembleia da República” e acrescentou depois que o tema é passível de “muitas sensibilidades” mas que a proteção dos cidadãos “exige intervenções que contemplem respostas para o futuro”.

A nova lei, disse a ministra, reflete as tendências internacionais de políticas de saúde e as “mudanças demográficas e epidemiológicas”, mas reflete também os novos modelos assistenciais e a evolução tecnológica.

Para Marta Temido, a nova lei também centra a política da saúde na pessoa, clarifica que são beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) os requerentes de proteção internacional e os imigrantes, protege as pessoas face aos riscos financeiros da doença, e reforça o papel do Estado como “primeiro garante” na assistência, estabelecendo que “contratos com entidades terceiras só acontecem após avaliação da necessidade”.

Esta questão não é consensual e hoje mesmo seis associações da saúde criticaram a proposta do Governo, considerando que se pretende impor “uma visão estatizante” e “monopolista do Serviço Nacional de Saúde”.

Marta Temido disse que a proposta de lei torna mais claro o papel do Estado e do SNS e que “não repudia a existência de outros atores”, mas assume que o recurso à contratação de terceiros só acontecerá em “situação de necessidade”.

“Para nós é uma boa lei porque é ideologicamente coerente com o defendido como funções sociais do Estado. Também é boa porque é concisa, robusta e politicamente sólida”, disse a ministra, considerando que é uma proposta que honra o legado de António Arnaut (que lançou o SNS, no segundo Governo constitucional, em 1979).

No colóquio a economista Ana Sofia Ferreira, uma das oradoras, traçou um quadro sobre quanto se gasta em saúde em Portugal, afirmando que a despesa pública com saúde é reduzida, comparando com a média europeia, mas que “há excelentes resultados em saúde apesar do pouco investimento do Estado”, comparando com outros países.

Isabel Loureiro, professora e vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde, falou do papel do Estado na capacitação dos cidadãos e dos serviços de saúde, João Oliveira, presidente do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa, falou do tema “o Hospital Público entre a complexidade e a pós-verdade”, e Teresa Gago, médica, falou da lei de bases da saúde.

A proposta e lei de bases da saúde foi aprovada pelo Governo em dezembro. Na quarta feira além da proposta do Governo estão em debate três projetos de lei, do PSD, do CDS/PP e do PCP.