Lei da Uber aprovada na especialidade

A chamada lei da Uber foi aprovada em sede da comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, após uma votação que atingiu grande complexidade.

Face a detalhes de várias alíneas, os deputados analisaram a proposta do Governo quase artigo a artigo, tendo sido apresentadas várias propostas de alteração, por parte de PCP, PS, PSD e CDS-PP.

A versão final da lei que vai regular as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, mais conhecida por ‘lei da Uber’, taxa os operadores das plataformas entre 0,1 a dois por cento dos ganhos.

Apresentada pelo PSD, esta “contribuição” tem como finalidade compensar “os custos administrativos de regulação e acompanhamento das respetivas atividades”, sendo o valor exato da taxa definido por portaria do Governo.

PSD e PS fizeram aprovar esta medida, perante a abstenção do CDS-PP e os votos contra de PCP e Bloco de Esquerda. BE e PAN não estiveram presentes na votação.

A assistir à sessão da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas estiveram representantes da Federação Portuguesa do Táxi, da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros, da Uber e da Mytaxi.

Aprovada na especialidade, a lei tem agora de subir à votação em plenário.

Recorde-se que a proposta do Governo para regulamentar a atividade de plataformas como Uber, Cabify, Taxify e Chofer deu entrada em janeiro do ano passado, tendo sido discutida em plenário a 17 de março desse ano em plenário, baixando depois à comissão para debate na especialidade sem votação.

Após vários adiamentos, a votação na especialidade foi hoje realizada.