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Lei “anti-casamentos” com menores em Moçambique depende de mudança de mentalidade nas comunidades

Ativistas da sociedade civil do país defenderam hoje que a sociedade moçambicana terá de ser educada e sensibilizada sobre a nova lei que proíbe uniões conjugais com menores de 18 anos, porque a mudança de mentalidade leva tempo.

A Assembleia da República de Moçambique (AR) aprovou hoje na especialidade, por aclamação, a eliminação de uniões maritais entre pessoas com menos de 18 anos, punindo com pena até 12 anos o adulto que se “casar” com criança.

Falando após a aprovação da norma, a diretora-executiva do Fórum das Rádios Comunitárias de Moçambique (FORCOM), Benilde Nhalivilo, assinalou que a lei por si só não irá acabar com as “uniões prematuras”, devendo ser complementada por campanhas de sensibilização para a mudança de mentalidade das comunidades.

“É importante também dizer que nós não vamos atuar só na perspetiva de penalização, porque a lei não é tudo”, declarou aos jornalistas Benilde Nhalivilo.

O combate aos casamentos com menores de 18 anos passa também pela mudança de mentalidade e de hábitos enraizados em muitas comunidades moçambicanas, afirmou.

“Vamos trabalhar muito na prevenção para que as mentalidades mudem e não para que as pessoas sejam detidas” por violação da nova lei, acrescentou.

Zélia Menete, directora-executiva da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), defendeu a necessidade de educação cívica sobre as implicações da nova lei e dos malefícios das uniões prematuras para a rapariga.

“Agora que a lei foi aprovada, deve ser continuado e reforçado um trabalho de educação das comunidades sobre as consequências legais de obrigar raparigas a casar com 18 anos”, declarou.

A sociedade, prosseguiu, deve compreender os benefícios que ganha quando as raparigas têm a oportunidade de estudar e explorar o seu potencial.

A proibição total de uniões conjugais envolvendo menores de 18 anos consta do Anteprojeto de Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, aprovado hoje na especialidade pelas três bancadas da AR.

O documento já tinha sido aprovado pela AR na generalidade e por consenso na terça-feira.

A presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género e Tecnologia e Comunicação Social, Maria Chare, que propôs o anteprojeto, afirmou que a eliminação de uniões maritais com menores de 18 vai assegurar a plena proteção dos direitos das raparigas e a igualdade com os rapazes.

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