Legítima defesa da PSP no caso da cidadã brasileira baleada mortalmente em Lisboa

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) concluiu que os polícias da Divisão de Loures agiram em “legítima defesa” quando dispararam sobre uma viatura na qual seguia uma cidadã brasileira, baleada mortalmente, na zona da Encarnação, em Lisboa.

Segundo o relatório da IGAI, a que a agência Lusa teve hoje acesso, os sete polícias da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial (EIFP), da Divisão de Loures, “pensaram que o veículo em causa seria efetivamente” o automóvel onde estava o grupo que assaltou um multibanco, pelo método de explosão, na zona do Pragal, concelho de Almada, na madrugada de 15 de novembro do ano passado, “e que estaria de novo a tentar escapar”, quando ignorou as ordens para parar e fez marcha-atrás aos “ziguezagues” para atropelar os agentes.

“Com recurso ao princípio ‘in dubio pro reo’ (na dúvida, absolve-se), constatou-se que quando os agentes policiais efetuaram disparos pela parte da frente e lateral do veículo com as armas de fogo que lhe estavam distribuídas, estavam em situação de manifesto e iminente perigo para as suas integridades físicas e mesmo para as suas vidas, verificando-se assim uma situação de legítima defesa, pelo que tais disparos têm de ser tidos como justificados”, refere o relatório da IGAI, nas suas conclusões, que propõe o arquivamento dos autos.