Legislação europeia sobre drones entra em vigor durante o verão

O Conselho da União Europeia (UE) aprovou hoje legislação sobre os drones que entrará em vigor ainda este verão, obrigando a que estes aparelhos sejam operados a uma distância segura de outras aeronaves.

A legislação proposta pela Comissão Europeia e que tinha já recebido luz verde do Parlamento Europeu deverá entrar em vigor ainda este verão, uma vez publicada no Jornal Oficial da UE.

As novas regras obrigam, nomeadamente, a que os operadores dos drones (aeronaves não tripuladas) tenham de assegurar que estes se encontram a uma distância segura de outras aeronaves e das pessoas em terra.

Atualmente, os drones com um peso inferior a 150 quilogramas são regulamentados a nível nacional, levando a uma fragmentação do mercado e a níveis de segurança diferentes em toda a UE, o que levou a Comissão Europeia a propor normas comuns para os 28 Estados-membros.

A legislação aprovada tem por objetivo dar resposta ao desenvolvimento do setor dos drones e aos problemas que estes podem colocar a nível da aviação civil e prevê que os operadores das aeronaves não tripuladas sejam obrigatoriamente registados e a certificação de operações de alto risco.

Com os princípios básicos fixados, caberá agora à Comissão Europeia e à agência da UE para a segurança da aviação desenvolverem normas que definam, por exemplo, quais os drones que terão de ser certificados em função dos riscos.

Terá ainda de ser especificada a distância máxima de operação e as limitações de altitude e a restrição de entrada em certas zonas geográficas, como os aeroportos, entre outras.

Segundo as previsões de Bruxelas, na próxima década a indústria dos drones deverá alcançar 10 por cento do mercado total de aviação na UE, o que representa cerca de 15 mil milhões de euros por ano.