Justiça filipina analisa recurso contra saída do país do Tribunal Penal Internacional

O Supremo Tribunal filipino analisa hoje um recurso contra a decisão das Filipinas de retirar-se do Tribunal Penal Internacional (TPI), que atualmente está a examinar as políticas antidroga do Presidente Rodrigo Duterte.

O representante permanente das Filipinas na ONU, Teodoro Locsin, entregou o pedido ao chefe de gabinete do secretário-geral das Nações Unidas (ONU) a 16 de março.

O pedido atribui a decisão “à posição de princípio das Filipinas contra aqueles que politizam e convertem em armas os direitos humanos”.

Há alguns meses, o TPI iniciou os trabalhos preliminares no sentido de investigar a campanha antidroga nas Filipinas.

O TPI recebeu em abril de 2017 uma denúncia de um cidadão filipino que pediu o julgamento de Duterte por assassínios alegadamente cometidos durante 22 anos – entre os períodos compreendidos entre 1988 e 1998 e também entre 2001 e 2010 – quando foi autarca de Davao, sul do país.

A acusação compreende também um período que começou em junho de 2016, em que Duterte, como chefe de Estado, deu início à campanha antidroga.

A “guerra contra as drogas” decretada por Duterte provocou quatro mil mortos durante operações policiais, mas organizações não-governamentais indicam que o número total de vítimas mortais pode ser superior a sete mil.

A saída de um Estado do Tribunal Penal Internacional só se torna efetiva um ano depois de o secretário-geral da ONU receber o respetivo pedido.

O Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, na Holanda, conta com 123 membros, mas países como os Estados Unidos, a República Popular da China e a Rússia não integram aquele organismo judicial.