Justiça brasileira aceita pedido de ‘habeas corpus’ de velejador português detido em Espanha

A justiça brasileira aceitou o pedido de ‘habeas corpus’ do velejador português Leonel Carvalho, detido em Espanha há quase um ano por alegado tráfico de droga, mediante o pagamento de uma fiança de 30 mil euros, disse à Lusa fonte próxima do processo.

Após a libertação da prisão em Madrid, Leonel Carvalho ficará a aguardar, em Portugal, julgamento pela justiça brasileira, mas sujeito a “medidas bastante restritas”, como recolher noturno obrigatório e proibição de sair do país por mais de oito dias.

Segundo fonte próxima de Leonel Carvalho, o pagamento da caução está a ser processado.

Com esta decisão, o velejador português evita a extradição para o Brasil, onde prossegue o julgamento.

Leonel do Nascimento Carvalho está em prisão preventiva em Madrid desde maio passado ao abrigo de uma ordem de detenção internacional pedida pela justiça brasileira por alegado tráfico de droga a bordo de um veleiro, num caso que foi investigado e arquivado pela justiça portuguesa.

O velejador português, de 68 anos, transportou, no verão de 2014, um veleiro de Santos (Brasil) para Portugal, tendo sido intercetado quase no final da viagem pelas autoridades portuguesas e espanholas, que efetuaram quatro buscas ao navio.

Nas três primeiras averiguações, nada foi encontrado e apenas na última, realizada em setembro de 2014, foram descobertos indícios da existência de cocaína.

No entanto, o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa ditou o arquivamento do processo, por considerar não existirem “indícios suficientes que (…) permitam identificar quem, quando e onde é que introduziram ou retiraram do veleiro o estupefaciente cujos vestígios foram recolhidos através de esfreganço e identificado como sendo de cocaína e muito menos saber de que quantidade se tratava”.

Quase dez mil pessoas assinaram uma petição dirigida ao Presidente da República, pedindo a libertação do cidadão português.

Os peticionários pedem a Marcelo Rebelo de Sousa que, juntamente com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva; a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, “tomem, tal como em outros casos, medidas extraordinárias e ao mais alto nível para que com a cooperação entre países consigam a resolução desta situação que há muito já se tornou insustentável e incompreensível”.

Questionada pela Lusa, fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) salientou que “este é um processo de natureza essencialmente judicial, para o qual releva o princípio da separação de poderes e no qual a ação do MNE está limitada às suas competências legais”.

A mesma fonte governamental referiu que desde a detenção do cidadão nacional, “foi prestado todo o apoio consular que se impunha” e comprometeu-se a continuar “futuramente o apoio ao cidadão e à sua família”.