Justiça alemã começa a decidir pedido de extradição de Puigdemont

A Procuradoria do Estado federal alemão de Schleswig Holstein decide entre hoje e o final da semana a eventual extradição para Espanha do ex–presidente regional catalão Carles Puigdemont, na sequência de um pedido nesse sentido da justiça espanhola.

O vice-procurador-geral de Schleswig Holstein, Ralph Döpper, declarou na segunda-feira à agência espanhola EFE que a decisão seria tomada hoje ou de hoje até ao final da semana.

“Não podemos avançar nada ainda. Trata-se de um procedimento complexo”, salientou.

As instituições judiciais daquele Estado federal alemão estiveram paradas até segunda-feira (inclusive) por causa da Páscoa.

Döpper pediu “cautela” ao fazer prognósticos sobre a decisão, mas admitiu que a análise da questão “ocupou toda a gente” na Procuradoria nos últimos dias.

A ordem europeia de detenção e entrega emitida pela justiça espanhola assenta nas acusações de rebelião e peculato (uso indevido de fundos públicos).

A Procuradoria de Schleswig Holstein terá, assim, de decidir (previsivelmente até ao final da semana) sobre se vai tramitar a petição de extradição para a Audiência Territorial, que terá a responsabilidade de tomar a decisão. Caso a Audiência Territorial se decida pela extradição, a execução da mesma cabe ao departamento de Döpper.

O vice-procurador, no entanto, especificou que — caso se opte por aceitar a petição da justiça espanhola — cabe ainda ao poder político do Estado federal Schleswig Holstein dar “luz verde” à entrega de Puigdemont.

A lei alemã indica que, nesse sentido, a decisão cabe ao executivo regional do “Land”, por delegação do Governo federal.

Além de decidir sobre se vai tramitar ou não o pedido de extradição, a Procuradoria de Schleswig Holstein também vai decidir se Puigdemont permanece na prisão ou se fica em liberdade condicionada, enquanto aguarda a decisão da Audiência Territorial.

O ex-presidente regional catalão deu entrada na prisão de Neumünster, a 25 de março, horas depois de ter sido detido numa estação de serviço daquele Estado federal, procedente da Dinamarca.

Um tribunal de primeira instância de Neumünster acabaria por decidir que Puigdemont ficaria detido, por considerar que há risco de fuga.

A pedido de detenção europeu feito pela justiça espanhola deve-se ao facto de Puigdemont ter declarado unilateralmente a independência da Catalunha — violando a Constituição espanhola e várias indicações dos tribunais espanhóis — depois de ter organizado um referendo nesse sentido, também este considerado ilegal pela justiça.

Vários outros dirigentes catalães envolvidos no mesmo processo encontram-se detidos em Espanha ou em fuga pela Europa. Puigdemont estava fugido à justiça espanhola desde 27 de outubro, em Bruxelas.