Ausência de renovação do protocolo entre a Anafre e as Finanças leva a que algumas Juntas de Freguesia não tenham meios para prestar apoio aos cidadãos na entrega online das declarações de IRS.
A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e as Finanças estabeleceram um protocolo em 2006, ao abrigo do qual são facultados aos contribuintes todo o apoio e meios de acesso ao portal da Direção-Geral de Contribuições e Impostos.
No entanto, segundo declarações à TSF do presidente da Anafre, Armando Vieira, “não foi renovado o protocolo com as Finanças, o que faz com que algumas autarquias não tenham condições para prestar este serviço”.
Armando Vieira refere que aguarda, desde dezembro, uma reunião com o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças. Caso o protocolo não seja renovado, os cidadãos não terão suporte para entrega online.
As Juntas de Freguesia recebem três euros por cada declaração que ajudam a preencher. Em 2010, mais de 50 mil contribuintes solicitaram apoio à sua autarquia.
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