Juncker pede conclusão do trabalho legislativo para aplicação do Pilar Social

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, afirmou hoje que, “passado um ano da proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, é tempo de concluir o trabalho legislativo” para a sua efetiva aplicação.

Juncker, que falava por ocasião da Cimeira Social Tripartida – que antecede os Conselhos Europeus -, apontou designadamente que é necessário “fechar” um acordo interinstitucional em torno das propostas prioritárias do documento proclamado na cimeira de Gotemburgo, em novembro do ano passado, tais como conciliação entre vida profissional e vida privada, condições de trabalho previsíveis e transparentes, acesso à proteção social, coordenação dos sistemas de segurança social e a nova Autoridade Europeia de Trabalho.

O presidente da Comissão Europeia disse confiar “que a presidência austríaca desempenhará o seu papel enquanto construtor de pontes” e ajudará a “fortalecer a dimensão social da Europa”.

Este “voto de confiança” de Juncker no trabalho da atual presidência austríaca do Conselho da UE (no segundo semestre deste ano) ocorre numa altura em que algumas vozes criticaram o adiamento do Conselho de Emprego e Política Social (EPSCO), que chegou a estar agendado para 11 de outubro passado, considerando que tal representava um “mau sinal” em termos de compromisso com a implementação do pilar social.

Fonte diplomática da presidência austríaca contactada pela Lusa explicou no entanto que o adiamento da reunião se deveu simplesmente ao facto de os principais “dossiês” legislativos estarem atualmente a ser negociados em trílogo (negociações entre Parlamento Europeu, Conselho e Comissão Europeia), e garantiu que a concretização dos princípios do Pilar Social “é uma grande prioridade da presidência austríaca”.

A mesma fonte explicou que não faria sentido convidar 28 ministros a deslocarem-se ao Luxemburgo numa altura em que não há nada para decidir, pois as negociações prosseguem, “e é nessas negociações que a presidência austríaca está fortemente empenhada”, tendo por isso sido decidido que o melhor será a reunião ter lugar em dezembro.

Em 17 de novembro de 2017, os dirigentes da União Europeia proclamaram solenemente, em Gotemburgo, Suécia, o “Pilar Europeu dos Direitos Sociais”, um texto (não vinculativo) em torno de 20 princípios fundamentais para promover os direitos sociais na Europa.