Juízes querem sindicância à distribuição de processos na Relação

A Associação Sindical dos Juízes exigiu hoje ao Conselho Superior da Magistratura uma “sindicância urgente” aos procedimentos de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, para verificar se existiram irregularidades, após as suspeitas.

A posição da ASJP surge em comunicado após o Ministério Público ter constituído arguido, na Operação Lex, o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Vaz das Neves, por alegado envolvimento na viciação do sorteio eletrónico de atribuição de alguns processos aos juízes daquele tribunal superiores.

A Associação Sindical considera “essencial apurar se houve escolha de processos para juízes ou de juízes para processos, por razões desviadas e fora das regras que determinam a distribuição aleatória” e, caso tenha ocorrido essa escolha, a mesma “teve influência na decisão final”.

Assim, a ASJP solicita ao Conselho Superior da Magistratura que “ordene imediatamente a realização de uma sindicância urgente aos procedimentos de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, para verificar se existiram ou existem irregularidades e determinar a sua correção”.