Juiza despacha processo de Duarte Lima para cumprimento da pena de prisão
A juíza do Tribunal Central Criminal de Lisboa despachou hoje o processo de Duarte Lima no sentido do cumprimento do mandado de condução à cadeia do ex-deputado.
Fonte oficial da comarca de Lisboa disse à agência Lusa que a juíza “despachou o processo no sentido de serem emitidos os mandados”, e que “o processo está a ser cumprido”.
O ex-líder parlamentar do PSD já tinha dado indicações de que pretendia apresentar-se voluntariamente na cadeia para cumprimento da restante pena a que foi condenado do processo Homeland, relacionado com burla ao BPN.
Domingos Duarte Lima, de 64 anos, foi condenado em primeira instância, em novembro de 2014, a dez anos de cadeia, por burla qualificada e branqueamento de capitais, no processo BPN/Homeland, relacionado aquisição de terrenos no concelho de Oeiras para a construção do novo Instituto Português de Oncologia com um empréstimo do BPN.
Posteriormente, recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que, em abril de 2016, lhe reduziu a pena para seis anos de prisão.
Desde então, Duarte Lima apresentou vários recursos e reclamações para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional, mas a condenação acabou este ano por transitar em julgado.
O antigo líder parlamentar do PSD foi detido em novembro de 2011 e esteve me prisão domiciliária até abril de 2014, tempo que terá que ser descontado na pena de seis anos de cadeia.
Duarte Lima está acusado no Brasil pelo homicídio a 07 de dezembro de 2009 de Rosalina Ribeiro, companheira do milionário português já falecido Lúcio Tomé Feteira.
