O advogado de Isaltino Morais contesta, mas a juíza Carla Cardador, que ordenou a prisão do presidente da Câmara de Oeiras, poderá fazê-lo de novo amanhã, quando receber a decisão do Tribunal Constitucional (TC). Hoje, este órgão revelou que o acórdão relativo ao processo do autarca, de 11 de outubro, transitou em julgado. Segundo noticia o Expresso, só amanhã a decisão chegará às mãos daquela juíza.
Isaltino Morais pôs em causa a constitucionalidade da lei que não permite julgamentos com júri de titulares de cargos eletivos. No entanto, o Tribunal Constitucional não decidiu a favor do autarca e revelou mesmo que a decisão transitou em julgado, não sendo passível de mais recursos.
Nesta perspetiva, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras poderá ser de novo detido. Segundo noticia o Expresso, amanhã chegará às mãos da juíza a decisão do trânsito em julgado do acórdão, sendo que Carla Cardador poderá ordenar a prisão do autarca, que foi condenado a dois anos de prisão.
Alguns juristas defendem que Isaltino pode ser preso. Outros têm visão oposta. Certo é que o presidente da Câmara de Oeiras aposta na prescrição dos crimes, esgotando os prazos legais para interpor os recursos.
As pretensões de Isaltino Morais não foram atendidas pelo TC, entidade que considerou o seu acórdão de 11 de outubro “transitado em julgado nessa data”. Ora, na prática, a tentativa de escapar por esta via à pena que foi determinada (dois anos de prisão) sairia frustrada
No entanto, alguns juristas defendem que Isaltino não poderá ser detido, porque subsistem dois recursos pendentes: um no Tribunal de Oeiras, outro na Relação de Lisboa. E só depois de analisados estes casos, segundo defendem alguns juristas, a decisão poderá transitar em julgado.
Outros juristas consideram, por outro lado, que existem fundamentações para que as autoridades possam prender Isaltino. A Justiça deu esse sinal, depois de conhecida esta decisão do Tribunal Constitucional, nesta quinta-feira.
Neste quadro dúbio, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras tenta nos subterfúgios processuais escapar à pena de prisão. Isaltino Morais esperou pelo derradeiro dia do prazo de que dispunha para apresentar um novo pedido de adiamento do trânsito em julgado. Assim, a prescrição torna-se mais provável.
Entretanto, através de um dos recursos que apresentou, Isaltino Morais procura o afastamento da juíza de Oeiras que ordenou a sua prisão. O outro recurso diz respeito a uma alegada prescrição dos crimes de fraude fiscal pelos quais fora condenado.
Recorde-se que Isaltino foi detido e libertado, menos de 24 horas depois. O Conselho Superior da Magistratura realizou um inquérito à prisão, determinada pela juíza Carla Cardador, do Tribunal de Oeiras. Segundo este inquérito, não há qualquer erro judicial no mandado de captura do presidente da Câmara de Oeiras.
Amanhã, o autarca de Oeiras poderá ser preso, segundo o Expresso, o que acontecerá muito perto da prescrição da prática dos crimes pelos quais foi condenado. A mesma juíza pode mandar prender Isaltino, pela segunda vez.
