Juiz que aceita Sócrates como assistente no caso EDP deixa críticas ao Ministério Público

O juiz Ivo Rosa admitiu José Sócrates como assistente no processo EDP, rejeitando os argumentos do Ministério Público (MP) de que o ex-primeiro-ministro queria “instrumentalizar” a função para ter acesso a um caso em que “teve intervenção” em parte dos factos.

O magistrado criticou mesmo os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, depois de estes, “sem que o tribunal tivesse concedido contraditório” ao MP, terem respondido à argumentação apresentada pelo ex-governante, que acusou o MP de tentar impedir a sua constituição como assistente por haver suspeitas, por parte das autoridades brasileiras, de financiamento ilegal por parte da Oderbrecht (empresa à qual Sócrates esteve ligado) às campanhas eleitorais do PSD em 2011 e 1015.

No despacho judicial, citado pelo Expresso, o juiz Ivo Rosa considerou que “não existe qualquer obstáculo” a que José Sócrates se constitua como assistente no processo, facto que lhe permitirá sugerir diligências ao MP.

“Por estar em tempo, ter legitimidade, estar devidamente patrocinado e ter pago a taxa de justiça”, o magistrado aceitou que “o requerente a intervir nos autos como assistente”, refere ainda o despacho.

O processo EDP, que incide sobre suspeitas de corrupção, tem como principal arguido Manuel Pinho, ex-ministro de um governo de Sócrates, e os ex-administradores da EDP António Mexia e Manso Neto.